O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre as altas rendas. A medida, uma das principais promessas de campanha presidencial do petista em 2022, entra em vigor em janeiro e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Ao sancionar a lei, Lula repetiu uma de suas frases mais recorrente em seus discursos: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Ele ressaltou que, embora não exista uma “sociedade igualitária”, o governo deve atuar em favor de quem mais precisa do Estado, lembrando que o crescimento econômico do país depende do consumo da população.
“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, ponderou Lula.
A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, também prevê descontos no Imposto de Renda para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção atinge apenas quem ganha até dois salários mínimos.
Com a mudança, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, enquanto outras 5 milhões terão redução no valor devido. Na prática, os efeitos da nova regra serão sentidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
No entanto, a medida não corrigiu a tabela do IR, limitando-se à isenção e aos descontos para as novas faixas de renda. Conforme cálculos do governo, uma atualização completa da tabela teria custo superior a R$ 100 bilhões por ano. Com isso, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5%.
A tabela do Imposto de Renda acumula atualmente uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última atualização parcial de todas as faixas ocorreu em 2015.
Desde 2023, o governo concede isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos, beneficiando apenas a faixa mais baixa da tabela. No total, o imposto é dividido em cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.