A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (9), que o secretário do Procon de João Pessoa, Junior Pires, exclua de suas redes sociais pessoais publicações relacionadas às ações oficiais do órgão.
A decisão liminar foi assinada pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após ação movida pelo Sindipetro-PB e por dois postos de combustíveis. Segundo o processo, o secretário teria usado fiscalizações para promoção pessoal, o que viola o princípio da impessoalidade.
De acordo com a decisão, Junior Pires tem 24 horas para remover do Instagram pessoal (@juniorpirespb) conteúdos como fotos, vídeos ou textos sobre operações do Procon. A Justiça também proibiu novas publicações desse tipo em perfis privados.
As ações do Procon devem ser divulgadas apenas pelos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa ou do Procon-JP, com caráter informativo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. O Ministério Público foi acionado para acompanhar o caso.
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