O Governo Federal realiza, nesta terça-feira (24), o pagamento de cerca de R$ 180 milhões referentes ao sexto lote do Seguro-Defeso, beneficiando pescadores artesanais em diversas regiões do país. Ao todo, serão liberadas quase 111 mil parcelas para trabalhadores que atenderam aos critérios do programa.
O pagamento garante o repasse de um salário mínimo aos pescadores durante o período do defeso, fase em que a pesca é proibida para assegurar a reprodução das espécies e a preservação ambiental.
Para receber o benefício, os pescadores precisam ter realizado a solicitação por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135, além de cumprir exigências como a apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir registro de pesca regular e residir em áreas contempladas pelo defeso.
Também é necessário ter participado das entrevistas conduzidas pela Fundacentro nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, etapa considerada essencial para a validação dos beneficiários.
De acordo com as regras do programa, ficam de fora do pagamento pescadores que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, exercem atividades não previstas ou são beneficiários de programas assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desde 17 de fevereiro, o Governo Federal já destinou mais de R$ 600 milhões ao Seguro-Defeso em 2026. O pagamento desta terça-feira reforça a política de apoio financeiro aos pescadores artesanais durante o período de restrição da atividade.
