O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que cria medidas para proteger crianças e adolescentes no uso de redes sociais, jogos eletrônicos e demais serviços digitais. O texto, que passou por alterações na Câmara dos Deputados, volta-se agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda para as plataformas
As empresas responsáveis por serviços digitais terão de:
- Associar contas de menores de 16 anos a um responsável;
- Excluir conteúdos impróprios direcionados ao público infantil;
- Criar mecanismos de denúncia acessíveis;
- Implementar sistemas confiáveis de verificação de idade, sem autodeclaração.
Quem descumprir as normas poderá receber multas entre R$ 10 por usuário e R$ 50 milhões. Além disso, há previsão de suspensão temporária ou definitiva das atividades.
Conteúdos considerados inadequados
De acordo com o projeto, devem ser retirados ou restritos materiais que envolvam:
- Exploração e abuso sexual;
- Violência e assédio virtual;
- Incentivo a automutilação ou uso de drogas;
- Jogos de azar, apostas e loterias;
- Propaganda enganosa ou predatória;
- Pornografia.
As empresas terão de comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais casos de aliciamento, exploração sexual ou sequestro.
Ferramentas de supervisão
As plataformas serão obrigadas a disponibilizar controle parental, com possibilidade de limitação do tempo de uso e acompanhamento do conteúdo acessado por crianças e adolescentes. Também deverão publicar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de moderação adotadas.
Se um conteúdo for removido, o autor deve ser notificado previamente, com direito a recurso por meio de ferramenta clara e acessível.
Jogos eletrônicos
O Senado também decidiu proibir loot boxes — as chamadas caixas de recompensa em jogos eletrônicos. Para o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), o mecanismo se assemelha a jogos de azar, já vetados pela legislação brasileira.
Tramitação e oposição
A aprovação ocorreu por votação simbólica. Votaram contra os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Pressão pública
O avanço do tema no Congresso foi impulsionado após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou casos de adultização infantil no ambiente digital. A gravação ultrapassou 24 milhões de visualizações e foi decisiva para acelerar a análise da proposta.