O plenário do
Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), o PLS 32/18,
que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones
celulares em penitenciárias e presídios. O prazo para cumprimento
da medida é de 180 dias a contar da publicação. A proposta do
senador Eunício Oliveira obteve o voto favorável de 60 senadores e
será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O projeto atribui à
União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos com
recursos do Funpen – Fundo Penitenciário e apoio dos Estados e
Distrito Federal.
Conforme o senador,
a norma pretende resolver o problema social provocado pela inclusão
digital dos detentos nas prisões a fim de reduzir o poder da
criminalidade organizada no País, impedindo que os presos continuem
a comandar quadrilhas de dentro dos presídios.
Além disso, altera
a LC 79/94, que cria o Funpen e dá outras providências, para
estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação,
custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação
para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em
estabelecimentos penitenciários e análogos.
A relatora da
matéria em plenário foi a senadora Simone Tebet. Com informações do Migalhas.