O
Senado federal aprovou nesta terça-feira (24) o requerimento de
urgência para o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que trata sobre a
regulamentação de aplicativos de transporte privado, como Uber, 99,
Cabify e Easy.
A
proposta envolve dois textos antagônicos: um relatório oriundo da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) do Senado (mais favorável aos apps) e o texto original da Câmara que praticamente veta os aplicativos.
A
lei estava com a urgência pendente há cerca de um mês. Os
senadores não conseguem entrar em consenso entre os dois textos. Há
um grupo mais radical que quer transformar os aplicativos em um
sistema bem parecido aos atuais táxis e outro mais ameno, que visa
aceitar a nova modalidade de transporte, impondo, contudo, novas
regras e regulamentações.
Diante
do impasse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
havia afirmado que esta terça seria a última chance para que os
senadores entrassem em acordo sobre o texto. Com a urgência
aprovada, Eunício agora tem duas sessões para dar início à
votação do PL no plenário (as próximas serão quarta e quinta).
Assim,
os senadores têm uma semana para continuar a discussão do projeto
em busca de um acordo, já que a lei será votada na sessão da
próxima terça (31). O temor
é que a aprovação do pedido de urgência favoreça o projeto da
Câmara, que inviabiliza os apps.
“Tem
gente que defende os taxistas, tem quem defenda os motoristas do
aplicativo. Vejo pouca gente falando do usuário, da sociedade. São
eles que usam o serviço”, apontou Pedro Chaves (PSC-MS),
relator da CCT que criou um projeto alternativo mais favorável
aos aplicativos.
Por Uol Notícias