O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, determinou o afastamento por 180 dias do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha, após o cumprimento de decisão judicial expedida nesta sexta-feira (16) durante operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público. A medida inclui o bloqueio imediato do acesso do servidor a sistemas judiciais e administrativos do Tribunal, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP.
Além disso, o juiz diretor do Fórum de Caaporã será comunicado para impedir o acesso físico do servidor às dependências da unidade, e a Corregedoria-Geral de Justiça será informada para adoção das providências administrativas cabíveis.
A determinação ocorre no contexto da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Civil. A operação tem como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo TJPB.
A investigação aponta indícios de manipulação jurisdicional para obtenção de vantagens financeiras ilícitas, envolvendo agentes públicos e particulares, incluindo um servidor do Judiciário e advogados. As práticas ilícitas consistiam na captação de nomes para figurarem como associados de entidades fraudulentas e no ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, visando obter decisões favoráveis que resultavam em descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS.