O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, em decorrência de mais uma violação das medidas cautelares que lhe haviam sido impostas no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
A decisão endurece as restrições já existentes e foi motivada por uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, com imagens e falas de Jair Bolsonaro, gravadas recentemente. O conteúdo foi compartilhado nas redes sociais para convocar apoiadores e repercutir atos públicos em favor do ex-presidente.
Ainda que o senador tenha removido as postagens após repercussão negativa, Moraes entendeu que o ato representa uma reincidência deliberada no descumprimento das ordens judiciais, uma tentativa clara — nas palavras do ministro — de “burlar o sistema de justiça”.
Restrições rigorosas
Com a nova decisão, Jair Bolsonaro passa a ter sua liberdade ainda mais limitada. Além de permanecer em casa, ele está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados oficialmente constituídos e de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
Esses visitantes, por sua vez, não poderão usar celulares, tirar fotos, nem registrar vídeos ou áudios durante os encontros. A comunicação com terceiros, especialmente por meio de aparelhos eletrônicos ou redes sociais, também está expressamente vedada — seja de forma direta ou indireta.
Moraes determinou ainda que Bolsonaro não mantenha contato com embaixadores, representantes de governos estrangeiros ou outros investigados nos inquéritos que investigam a articulação de uma tentativa de ruptura institucional.
Reação do Supremo
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que a Justiça “não será feita de tola” e que o comportamento reiterado de Bolsonaro em desrespeitar as regras impostas pela Corte não ficará impune. “A Justiça é cega, mas não é tola, e não permitirá que um réu a manipule por possuir influência política ou recursos econômicos”, escreveu Moraes.
Ele também destacou que o ex-presidente já havia sido advertido anteriormente e que, ao violar pela segunda vez medidas cautelares, deve enfrentar as consequências legais.
Contexto
Bolsonaro é alvo de múltiplas investigações no STF, incluindo o inquérito que apura uma tentativa de subversão da ordem democrática e a suposta articulação de um plano para deslegitimar o processo eleitoral de 2022. A prisão domiciliar imposta agora representa o avanço mais significativo das sanções contra ele desde que deixou a Presidência da República.
A nova medida reforça o isolamento político e jurídico de Jair Bolsonaro, cuja estratégia tem sido manter contato com apoiadores e se manter visível nas redes — movimento agora definitivamente barrado pela mais recente decisão da Corte.