A
primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (6) pela prisão imediata do deputado federal João
Rodrigues (PSD-SC). A decisão, por três votos a dois, confirma a
jurisprudência anterior do STF sobre a prisão de condenados em
segunda instância.
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Os
ministros Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes
votaram a favor da execução imediata da pena. A ministra Rosa
Weber e Marco Aurélio Mello se posicionaram contrários à matéria.
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Na
votação de hoje, o ministro Alexandre de Moraes, se colocou
favoravelmente à execução provisória da pena a partir de uma
condenação em segunda instância. Desde que assumiu como ministro
do STF, em março de 2017, ele ainda não havia se manifestado sobre
a prisão de condenados em segunda instância.
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Alexandre
de Moraes explicou, em seu voto, que a execução provisória da pena
após condenação em segunda instância não viola a presunção de
inocência.
“As
provas de uma causa só podem ser realizadas pela primeira e pela
segunda instância”, disse.
Para
Moraes, o entendimento sobre a execução provisória da pena após a
condenação em segunda instância não viola convenções
internacionais de direitos humanos. Segundo o ministro, a análise de
uma sentença por duas instâncias já seria suficiente para
contemplar o princípio da presunção de inocência.
“Entendo
que o princípio da presunção de inocência, não deve ser
interpretado unicamente de forma literal […] O Pacto de San José
da Costa Rica e a Convenção Europeia de Direitos Humanos diz sobre
a necessidade de um duplo grau, pelo menos duas análises de mérito,
e nossa constituição garante isso”, afirmou.
STF:
1ª caso desde condenação de Lula
João
Rodrigues foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto
por crimes da lei de responsabilidade e da lei de licitações
enquanto era prefeito do município de Pinhalzinho (SC). A defesa do
deputado, contudo, nega as irregularidades atribuídas a ele pelo MPF
(Ministério Público Federal).
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Ele
aguardava a execução de sua pena em liberdade por meio de recursos
judiciais. Em dezembro de 2017, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da
República) pediu que a pena de Rodrigues fosse executada
imediatamente sob risco de prescrição.
João
Rodrigues ficou conhecido, em 2015, quando foi flagrado
assistindo a vídeos pornô em seu telefone celular no plenário da
Câmara dos Deputados. À época, ele disse que o vídeo havia sido
enviado a ele por amigos.
O
caso julgado nesta terça é o primeiro avaliado pelo STF desde
a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano. A condenação de Lula
lançou luz sobre a possibilidade de que o STF possa voltar a
apreciar a prisão de réus condenados em segunda instância.
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Em
outubro de 2016, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que
condenados poderiam ser presos logo após a decisão em segunda
instância. Até então, o entendimento da Corte era de que um
condenado só poderia ser preso depois que todos os recursos fossem
julgados, o que incluía recursos no STF.
À
época, votaram a favor da prisão após condenação em segunda
instância: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz
Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram contra: Marco Aurélio
Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandoswki.
A
defesa de Lula quer evitar que o ex-presidente seja preso após o
julgamento dos recursos disponíveis na segunda instância, o que
está previsto na decisão dos desembargadores que o condenaram no
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) no
caso do tríplex. Para isso, os advogados entraram na última
sexta-feira (2) com pedido de habeas corpus preventivo no STF. O
ministro Edson Fachin é o relator do processo.
O
recurso ao STF foi feito depois da decisão do ministro Humberto
Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou em caráter
liminar um outro pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Lula
com o objetivo de evitar sua prisão.
Para
os advogados, uma eventual prisão de Lula após o esgotamento dos
recursos na segunda instância violaria princípios constitucionais
como a presunção de inocência. Eles querem que o ex-presidente
possa recorrer a todas as instâncias em liberdade.
Com
informações do UOL