A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (2) para manter o vereador Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa.
O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (28) e seguirá até esta sexta-feira (4). Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o relator Flávio Dino, que votou contra o pedido do PDT para anular a eleição de Dinho para a presidência da Casa. Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A ação foi movida pelo PDT após a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), autorizar a candidatura de Dinho para um terceiro mandato consecutivo. O partido argumenta que a recondução ao cargo por mais de duas vezes não seria permitida na atual conjuntura política e administrativa do país.
Dinho foi eleito presidente da Câmara Municipal de João Pessoa para o biênio 2021-2022, reeleito para o biênio 2023-2024 e novamente reeleito para o biênio 2025-2026.
Decisão do relator
Ao apresentar seu parecer, Flávio Dino reforçou o entendimento já manifestado em decisão monocrática. Ele destacou que a primeira eleição de Dinho ocorreu antes do marco temporal de 7 de janeiro de 2021, estabelecido pelo STF.
“O primeiro mandato assumido pelo ora agravante é anterior à data em comento, eis que a eleição se deu em 01/01/2021, ou seja, antes do marco temporal firmado pelo Supremo, de modo que o mandato primevo não deve ser considerado para os fins da limitação de recondução estabelecida pela Corte Suprema”, argumentou o ministro.
Com a maioria já formada, a tendência é que a decisão favorável a Dinho Dowsley seja confirmada ao fim do julgamento virtual.