O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta quarta-feira (10), maioria de votos pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro Luiz Fux foi o terceiro integrante da Corte a se posicionar no julgamento da chamada trama golpista, que investigou articulações para mudar o resultado das eleições de 2022. Na véspera, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já haviam defendido a condenação.
Para Fux, Cid não se limitou a atuar como assessor de Bolsonaro. O ex-militar trocou mensagens com integrantes das Forças Armadas sobre possíveis ações contra o ministro Alexandre de Moraes e esteve em uma reunião realizada em 2022, na residência do general Braga Netto, onde, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria havido repasse de dinheiro para financiar ações golpistas.
“Cid serviu como intermediário para solicitações e encaminhamentos de quem pretendia convencer o então presidente da República da necessidade de adotar medidas concretas contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.
Apesar de reconhecer a gravidade das condutas, Fux absolveu Cid de outras acusações, entre elas golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
A definição da pena só ocorrerá ao fim do julgamento. Caso prevaleça a condenação, as punições podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Além de Cid, são réus na ação:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022