O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira (10) a suspensão da lei de São Paulo que regulamentava o transporte de passageiros por aplicativos de mototáxi.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, atendeu a pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que afirmou que só o Congresso pode legislar sobre trânsito e transporte. A lei paulista dava aos municípios o poder de regulamentar o serviço.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação virtual termina às 23h59 desta segunda.