Lula havia sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. Foto: Reprodução/Internet
Esta quinta-feira
(1) deve marcar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula
pelo Supremo Tribunal Judicial (STJ), em que a defesa solicita que
ele não seja preso. A data foi acrescentada no processo do caso em
tramitação no STJ.
O julgamento tem
relação com a condenação em segunda instância do petista a 12
anos e 1 mês em regime fechado, no final do mês de janeiro pela
Lava Jato, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4).
A liminar (decisão
temporária) pedida pela defesa havia sido negada pelo
vice-presidente do STJ Humberto Martins em 30 de janeiro. Ele ainda
declarou que a solicitação de recursos a tribunais superiores não
pode rediscutir os fatos anteriormente julgados em primeira e segunda
instância.
Dessa vez, a Quinta
Turma do tribunal vai julgar o mérito do habeas corpus. Inclusive,
na decisão do TRF-4, os desembargadores decidiram que a pena deverá
ser cumprida caso não haja mais a possibilidade de recurso junto à
Corte.
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