A partir deste sábado as passagens de ônibus em João Pessoa
deverão subir para R$3,30, a decisão foi tomada após o decreto do
Tribunal de Justiça da Paraíba no último dia 10 de outubro.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP) informou que, a decisão judicial proferida pelo desembargador João Benedito no último dia 10 de outubro, o valor da passagem de ônibus na capital da Paraíba será fixado pela Prefeitura Municipal em R$ 3,30, a partir deste sábado, 21 de outubro.
Ainda segundo Sintur-JP, explica que, conforme deliberação do Conselho de Mobilidade Urbana do início do ano, sobre os estudos técnicos realizados pela SEMOB, desde aquela data a tarifa já deveria ser de R$ 3,30 para cobrir os custos da operação. Nesse sentido, o que está havendo é uma determinação judicial para cumprimento de uma deliberação colegiada do início do ano.
Já a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) declarou em nota nesta sexta-feira (20), que os órgãos da
Administração Municipal da capital vão cumprir a decisão
judicial, apesar de manter a posição contrária ao aumento do
valor da passagem e continuar com recursos no Tribunal de
Justiça da Paraíba e em Brasília para derrubar o decreto.
De acordo com o Superintendente da Semob, Carlos Batinga, a
Prefeitura de João Pessoa ainda terá que pagar uma multa total de
R$ 50 mil reais, já que era para ter cumprido a medida desde a
última segunda-feira (15), sendo penalizada em R$ 10 mil diários.
Entenda o caso:
Essa história já vem se desenrolando há algum tempo. A decisão
foi tomada pelo desembargador João Benedito, seguindo o pedido da
empresa Transnacional, que entrou com uma ação extraordinária para
o aumento no valor da passagem. A solicitação havia sido
encaminhada em 1º grau para a 1ª Vara da Fazenda e foi deferida
imediatamente.
Logo em seguida, a PMJP recorreu e o Tribunal de Justiça
suspendeu o decreto, com a passagem permanecendo R$3,20. Mesmo assim,
a Transnacional recorreu novamente e conseguiu que a decisão de
subir o preço fosse reconsiderada.
Segundo o Procurador do Município, Adelmar Régis, a PMJP já
entrou com 5 recursos no total contra o aumento do valor, e que esse
aumento na verdade faz parte do reajuste de preços de 2017, que
ainda não havia sido completado. Adelmar também afirmou que o
reajuste das passagens no início de 2018 permanece previsto.