A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira (19) as influenciadoras do TikTok Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kérollen Vitória Cunha Ferreira, mãe e filha, a 12 anos de prisão em regime fechado por injúria racial. O caso ganhou repercussão em 2023, quando elas gravaram um vídeo em que ofereciam uma banana e um macaco de pelúcia a crianças negras.
Além da pena de prisão, as duas foram condenadas a pagar indenização de R$ 20 mil para cada uma das vítimas. A decisão também proíbe que publiquem conteúdos semelhantes nas redes sociais.
Repercussão e defesa
O vídeo, publicado em 2023, foi amplamente criticado e acabou apagado após a repercussão negativa. Na época, o perfil das influenciadoras somava mais de 13 milhões de seguidores apenas no TikTok. Atualmente, a conta tem cerca de 1 milhão de seguidores.
Apesar da condenação, mãe e filha poderão recorrer em liberdade. Em nota, o advogado Mario Jorge dos Santos, que representa as duas, afirmou que a defesa respeita a decisão judicial, mas discorda do resultado.
“As rés sempre colaboraram com o processo e confiam que a Justiça reconhecerá sua inocência. Por isso, será interposto recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, visando a reforma da condenação”, disse o advogado.
Ele acrescentou que pretende levar o caso a instâncias superiores.
Contexto legal
O crime de injúria racial é previsto no Código Penal e, desde 2023, passou a ser equiparado ao de racismo, tornando-se imprescritível e inafiançável. A pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, mas pode ser agravada conforme a gravidade do ato e o contexto em que foi praticado.