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TJPB suspende liminar que impedia nomeação de Alanna Galdino ao TCE-PB

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar que barrava a nomeação de Alanna Camilla Galdino Vieira como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A decisão anterior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, havia atendido a uma ação popular que questionava a legalidade da escolha.

Para o desembargador, não houve ilegalidade na escolha e a liminar causava “grave lesão à ordem pública administrativa”. Ele defendeu que a indicação é de competência do Poder Legislativo, e que o Judiciário não deve interferir nesse tipo de decisão.

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