Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desta quinta-feira (17) o julgamento de um recurso eleitoral que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Aninha Cardoso, eleita por Campina Grande pelo partido Republicanos.
A contestação foi apresentada por Tatiana Medeiros, primeira suplente da mesma legenda, que questiona a regularidade da desincompatibilização da vereadora. Segundo a denúncia, Aninha permaneceu em um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até o dia 16 de agosto de 2024, quando, pela legislação eleitoral, ela deveria ter se afastado até 6 de julho para disputar o pleito.
Em sua defesa, a vereadora afirma que solicitou exoneração dentro do prazo legal, mas que o registro oficial do desligamento sofreu atraso por questões administrativas internas da Câmara dos Deputados, o que teria fugido de seu controle.
Até o momento, tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o Ministério Público Eleitoral emitiram pareceres contrários à cassação, recomendando que o pedido seja arquivado por falta de elementos que comprovem má-fé ou irregularidade grave.
O caso será decidido pelo plenário do TRE-PB, e o resultado pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Campina Grande, caso a vaga venha a ser transferida para a suplente.