A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou, nesta quarta-feira (2), uma nota oficial sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a suspensão de recursos oriundos de emendas parlamentares para universidades e suas respectivas fundações de apoio.
No comunicado, a instituição ressalta que não foi beneficiada pelas chamadas “Emendas PIX” e que todas as emendas recebidas pela UEPB foram obtidas por meio de convênios devidamente registrados na plataforma Transferegov.br, onde são realizadas as respectivas prestações de contas.
A universidade esclarece ainda que, por se tratar de recursos federais, a fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que todas as informações sobre convênios e emendas parlamentares estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da UEPB.
Além disso, a UEPB enfatiza que não foi citada no trâmite da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, e tampouco indicada como responsável por irregularidades ou má aplicação de recursos.
Por fim, a universidade reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social, destacando a importância da boa gestão e do uso adequado dos recursos públicos.