A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, tornar pública a patente do medicamento Soliris (eculizumab), a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
O medicamento é o único disponível para o tratamento de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), rara doença que afeta o sistema sanguíneoe afeta o sistema sanguíneo. Ele é um dos remédios mais caros do mundo e é disponibilizado, aqui no Brasil, apenas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a decisão, será possível a produção de genéricos do produto a preços mais baixos.
A AGU defendeu que patentes de medicamentos e de produtos químicos como o Soliris, registrados entre janeiro de 1995 e maio de 1996, período relativo ao intervalo entre a assinatura, pelo Brasil, do acordo internacional de proteção à propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês), e o início da vigência da Lei 9.279, que trata de propriedade intelectual, o que possibilita a concorrência de genéricos.
Até meados do ano passado, um frasco do medicamento custava 21,7 mil reais. Em 2016, o SUS gastou 613 milhões de reais com a compra do medicamento, que foi utilizado para tratar 442 pacientes diagnosticados com a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN).
Empresa nega quebra de patente
Em nota, a empresa Alexion negou que a patente do Soliris tenha sido quebrada no país, já que nenhuma quebra de patente do medicamento foi solicitada ou concedida no Brasil.
No entendimento da empresa, a recente decisão do tribunal refere-se a uma questão legal distinta, relativa ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e relacionada a uma “patente mailbox” do Soliris, que expirou em 2015.
Ela afirma que o Brasil representa um percentual de um dígito, das vendas mundiais da empresa e que está avaliando a decisão do tribunal antes de explorar as opções de resposta, mas continua com pedidos de patentes pendentes no Brasil que forneceriam proteção adicional ao Soliris.