A Prefeitura de João Pessoa encaminhou à Câmara Municipal o veto a um projeto de lei (PL) que propunha a proibição da participação de crianças na Parada LGBTQIA+ e eventos similares na capital paraibana. O veto, assinado pelo prefeito em exercício, Léo Bezerra, atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considerou o projeto inconstitucional. Com isso, o PL retorna à Câmara para nova análise.
O projeto de lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), foi aprovado em 7 de novembro na Câmara Municipal. A proposta gerou controvérsias ao argumentar a necessidade de proteger as crianças de “ideologias sexuais”, discriminando a participação delas em eventos LGBTQIA+. A promotora Fabiana Lobo, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), recomendou o veto, afirmando que o projeto é inconstitucional e representa um ato de homofobia e transfobia.
O parecer da Procuradoria-Geral do Município considerou a proposta discriminatória, indo contra a Constituição Federal, que preconiza a igualdade e a promoção do bem de todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor ou idade. O entendimento foi respaldado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba.
A promotora Liana Espínola destacou que a lei proposta estabelecia uma diferenciação inconstitucional entre eventos heterossexuais e LGBTQIA+, violando o exercício do poder familiar, que só pode ser regulamentado por lei federal.
O vereador Tarcísio Jardim não especificou, em seu projeto, como seria realizada a fiscalização para impedir a presença de crianças nos eventos mencionados. Procurado, o vereador afirmou que a fiscalização seria feita por órgãos de segurança pública, como a Delegacia da Infância e Juventude e o Ministério Público.
A decisão sobre o veto agora retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores analisarão a resposta da Prefeitura de João Pessoa.
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