Uma ação de fiscalização realizada pela Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa), nesta sexta-feira (16), apreendeu cerca de 120 frascos de veneno, em um estabelecimento comercial na Feira Central da cidade.
A comercialização da substância, conhecida popularmente como “chumbinho”, é proibida no município. A Lei Municipal 6.877, que atende à Lei Federal 4.664/2012, entrou em vigor em janeiro deste ano. Por esse motivo, o proprietário do estabelecimento foi autuado.
A pena para esse tipo de prática é multa, que pode chegar a R$ 18 mil, e interdição temporária do comércio. Há possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Uma ação de fiscalização foi realizada, mas apenas um box foi flagrado comercializando a substância. Uma série de ações como essa estarão sendo realizadas nos próximos dias.
O objetivo da Lei é diminuir o risco à saúde humana, como também evitar ataques contra animais, como cães e gatos. Todos os valores arrecadados das multas serão redirecionados ao Fundo Municipal de Saúde.