No quadro Vamos em Frente, do programa Conexão Clube Tambaú, transmitido nesta segunda-feira (15) pela Clube FM, o consultor Vinnie de Oliveira destacou as mudanças em discussão na Câmara dos Deputados sobre o regime do Microempreendedor Individual (MEI). A comissão de comércio, indústria e serviços aprovou o aumento do limite anual de faturamento, que deve passar de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
Segundo Vinnie, a medida representa um avanço para os mais de 15 milhões de brasileiros enquadrados como MEI, evitando a migração precoce para o Simples Nacional, regime que implica em maiores custos, obrigatoriedade de contador e encargos adicionais. Ele ressaltou que a alteração, além de praticamente dobrar o teto, prevê atualização anual baseada no índice IPCA, corrigindo automaticamente o limite conforme a inflação.
O consultor alertou, no entanto, para os cuidados que o empreendedor precisa ter com relação a impostos e golpes. Segundo ele, muitos MEIs acabam deixando de pagar as guias mensais e acumulam dívidas com a União, que aplicam multas superiores a 50% do valor devido. Além disso, criminosos têm se passado pela Receita Federal para aplicar golpes, enviando boletos falsos e solicitando transferências. Vinnie reforçou que a Receita não envia mensagens por aplicativos e recomendou que os microempreendedores busquem atendimento gratuito em universidades privadas ou no Sebrae, que dispõe de consultores especializados.
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