A Defensoria Pública da Paraíba oferece atendimento de urgência até 6 de janeiro, mesmo com a suspensão das atividades regulares do Judiciário durante o recesso forense. O serviço ocorre exclusivamente em regime de plantão e assegura assistência jurídica gratuita em demandas consideradas urgentes.
Com o início do recesso, os Núcleos de Atendimento e as salas da Defensoria nos fóruns do interior permanecem fechados. Defensoras e defensores atuam conforme escala definida e disponível no site da instituição, na área Plantão Judiciário. A sede administrativa funciona de forma parcial e sem atendimento direto ao público.
O plantão atende apenas casos urgentes, como audiências de custódia de pessoas privadas de liberdade, pedidos na execução penal, habeas corpus e atos infracionais envolvendo adolescentes. O serviço também abrange pedidos de medidas protetivas em casos de violência doméstica, proteção a crianças e adolescentes, vagas em UTI, liberação de cadáver, destituição de curador ou tutor e execução de pensão alimentícia.
A Defensoria esclarece que o recesso não causa prejuízo processual, pois os prazos judiciais permanecem suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme o Código de Processo Civil. As atividades regulares da DPE-PB retornam em todo o estado a partir de 7 de janeiro.
