A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) abriu inscrições para o Programa Primeira Chance Edição 2026, destinado a estudantes da 3ª série da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio da rede estadual e a instituições interessadas em conceder vagas de estágio. O edital foi publicado por meio da Gerência Executiva de Educação das Escolas Cidadãs Técnicas.
O programa atende alunos matriculados no ensino médio integrado ao curso técnico desde a 1ª série. Os candidatos precisam ter, no mínimo, 16 anos completos até o início das atividades de estágio e cumprir requisitos acadêmicos, como aproveitamento de estudos e regularidade documental, quando aplicável. As inscrições dos estudantes ocorrem exclusivamente por formulário eletrônico disponível no site do programa. Já o cadastro das concedentes de estágio será feito pelas coordenações de estágio das escolas habilitadas, conforme o cronograma estabelecido no edital.
Podem participar como concedentes empresas privadas, órgãos públicos e profissionais liberais de nível superior, desde que atendam às exigências legais, como possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ativo há pelo menos seis meses, manter unidades no estado e apresentar documentação de regularidade fiscal e indicação de supervisores. O edital também estabelece regras para a jornada de estágio. Para estudantes maiores de idade, as atividades podem se estender até as 21h, desde que haja acordo entre as partes e não haja prejuízo ao desempenho escolar. A carga horária máxima permitida é de quatro horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana.
A Secretaria de Educação informou que poderá revogar ou anular a chamada pública a qualquer momento, caso necessário. Situações não previstas no edital serão analisadas pela própria pasta, com apoio da assessoria jurídica, quando houver necessidade de manifestação legal. O edital completo e as orientações para inscrição estão disponíveis no portal oficial do Programa Primeira Chance.
