Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon-JP desde a semana passada já autuou 18 farmácias e apreendeu 298 produtos em estabelecimentos na capital, além de notificar 36 locais para adequações desde o início da ação. Segundo o órgão, os artigos apreendidos foram descartados de forma imediata.
Entre as irregularidades mais comuns encontradas pelo Procon-JP estão: falta de informação de preços nos produtos; produtos com data de validade vencida ou sem nenhuma data; e a exigência do número do CPF no ato da compra, condicionando a informação à concessão de descontos, caracterizando venda casada, o que é ilegal.
No total, os fiscais visitaram 56 farmácias em João Pessoa, nas quais foi conferido o cumprimento de uma relação de leis que abrange a legislação Federal, como o Código de Defesa do Consumidor, e leis estaduais e municipais, bem como a legislação específica para o segmento farmacêutico.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, informou que foram apreendidos produtos como pacote de Whey Protein (validade vencida); bombons Chocolate Laranja (sem data de validade), além de material de higiene pessoal. “Foram duas semanas de inspeção às farmácias e o resultado foram apreensões, autuações e notificações para adequação. Ficaremos de olho em todos os estabelecimentos que tratam diretamente da saúde do consumidor”, declarou.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “As empresas têm um prazo legal de 10 dias contados a partir da data do recebimento do auto de infração para fazerem sua defesa”, pontua Junior Pires.
