O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta sexta-feira (30), uma operação de fiscalização em estabelecimentos das praias de Cabedelo e Conde, em parceria com órgãos como Agevisa-PB, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Semam, Sudema e Polícia Militar. A ação, que faz parte da Operação Verão, verificou condições de funcionamento, segurança e conformidade com normas sanitárias, ambientais e de defesa do consumidor, visando reduzir riscos para frequentadores durante a alta temporada.
Três estabelecimentos foram fiscalizados, sendo dois em Cabedelo e um em Conde. No município de Conde, houve a interdição do estabelecimento pela Agevisa-PB, pelo Corpo de Bombeiros e pela Sudema devido a graves irregularidades sanitárias, estruturais e ambientais.
A Vigilância Sanitária identificou produtos vencidos, alimentos mal acondicionados sem rastreabilidade, frutos do mar sem procedência ou validade, embalagens e utensílios sem registro, além da ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), essenciais para a segurança alimentar.
A Sudema constatou falhas no sistema de esgotamento sanitário, com lançamento de efluentes diretamente no solo, bem como a inexistência de análise da água utilizada no estabelecimento, o que impedia a comprovação de potabilidade e representava risco ambiental e à saúde.
O Corpo de Bombeiros apontou que o Certificado de Conformidade estava vencido e que as instalações elétricas apresentavam fios expostos, configurando perigo imediato para frequentadores e funcionários.
Diante do conjunto de irregularidades, os órgãos determinaram a interdição imediata do estabelecimento e a adoção das medidas administrativas cabíveis.
Já um estabelecimento em Cabedelo foi autuado pelo MP-Procon por não apresentar alvará de funcionamento e por condicionar o acesso ou permanência de consumidores à consumação mínima. No âmbito sanitário, encontrava-se regular.
Por sua vez, outro estabelecimento localizado na praia de Ponta de Campina, em Cabedelo, foi considerado totalmente regular, atendendo às normas sanitárias, estruturais, ambientais e consumeristas verificadas durante a ação.
