A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (12) o Edital de Chamamento SEDURB nº 2011/2025, que regulamenta a participação de comerciantes ambulantes no evento Forró Verão 2026. As inscrições estarão abertas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025.
De acordo com o edital, o chamamento tem como objetivo a regularização do uso do solo público durante os eventos que ocorrerão nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de janeiro de 2026, no Busto de Tamandaré, um dos principais pontos turísticos da capital.
Os interessados, pessoas físicas maiores de 18 anos, brasileiras ou estrangeiras regularizadas no país — devem realizar a inscrição por meio da plataforma 1doc, direcionada ao setor “SEDURB – DCP – Divisão de Controle e Posturas”, com o assunto “Forró Verão 2026 – Ambulantes”. Também haverá atendimento presencial no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (CECAF), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, no bairro José Américo, das 8h às 14h, nos mesmos dias.
Para participar, é necessário apresentar Termo de Compromisso, cópia do RG e CPF, comprovante de residência atualizado e Certidão Negativa de Débitos Municipais. A falta ou ilegibilidade de qualquer documento resultará na desclassificação do candidato.
A análise das inscrições ficará sob responsabilidade da Divisão de Controle de Posturas (DCP), que também fará a classificação dos candidatos. Os ambulantes deverão indicar todos os dias em que desejam atuar e detalhar a estrutura usada, incluindo layout para quem solicitar montagem de equipamentos.
Caso pretendam expor publicidade, os requerentes devem informar dimensões, materiais, uso de iluminação e marca divulgada.
O edital prevê 190 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Tendas de alimentação: 50
- Estrutura móvel – manipulação de alimentos sem fonte de calor: 20
- Estrutura móvel – manipulação de alimentos com fonte de calor: 20
- Bebidas e comidas prontas (isopor/cooler/tabuleiro): 20
- Food trucks: 10
Ambulantes já contemplados no Projeto Revitaliza – Eventos de Rua terão prioridade para as tendas. Em caso de empate, serão considerados critérios como participação em eventos semelhantes, com comprovação, e a qualidade da estrutura utilizada.
Um cadastro de reserva será formado com os candidatos excedentes.
Os selecionados deverão seguir todas as normas da SEDURB, incluindo padrões de organização, identificação obrigatória durante o evento e pagamento da Taxa de Uso de Solo, calculada no momento da inscrição.
O Termo de Compromisso estabelece obrigações como:
- Montagem das barracas no dia anterior ao evento e desmontagem até as 6h do dia seguinte;
- Proibição de comercialização de produtos em garrafas de vidro;
- Vedação ao uso de mesas e cadeiras;
- Limite de duas caixas térmicas para quem trabalha com isopor;
- Obrigatoriedade de extintores de incêndio certificados;
- Adoção de práticas de limpeza, organização e segurança;
- Proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, além de vedação ao trabalho infantil;
- Exigência de cabo adequado para uso de energia elétrica, com ligação realizada até as 15h do dia do evento.
O descumprimento das regras pode resultar em remoção do equipamento, cancelamento da inscrição e cobrança de taxas referentes à apreensão.
Disposições finais
A SEDURB poderá alterar a quantidade de vagas conforme necessidade e resolver casos omissos observando os princípios da administração pública. A falsidade documental poderá levar à desclassificação e à comunicação às autoridades competentes.
