A Campanha de Conscientização contra os Maus-Tratos e o Abandono Animal terá início nesta quarta-feira (22), na sede do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. Com o tema “Eles sentem. Eles sofrem. Eles precisam de você”, a programação segue até o dia 30 de abril, sempre das 7h às 13h.
A iniciativa integra o movimento nacional “Abril Laranja”, que promove ações de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos e à crueldade contra animais em todo o país. A campanha é promovida pela direção e gerência do Fórum Cível, com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A ação tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância do enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos de animais, além de ampliar o conhecimento sobre a legislação vigente. Entre as normas destacadas estão a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e a Lei nº 14.064/2020, chamada de Lei Sansão, que estabelece punições mais rigorosas para casos de violência contra cães e gatos.
