A Prefeitura de João Pessoa publicou, na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município, oedital que regulamenta as inscrições de comerciantes ambulantes interessados em atuar no Réveillon 2025/2026 na orla da capital. As solicitações para uso do solo estarão abertas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, conforme informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
De acordo com o documento, o objetivo é organizar a atuação dos ambulantes durante a festa, que ocorrerá nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026. A montagem das barracas fixas será permitida a partir das 22h do dia 30 de dezembro, e a desmontagem deverá ser concluída até 8h do dia 1º de janeiro.
Distribuição das vagas
O edital estabelece um total de 230 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Tendas de alimentação: 50
- Estrutura móvel sem fonte de calor (manipulação de alimentos): 30
- Estrutura móvel com fonte de calor: 50
- Bebidas e comidas prontas (isopor/cooler/tabuleiro): 80
- Food trucks: 20
Em caso de empate na classificação dos inscritos, serão considerados, nesta ordem, os seguintes critérios:
experiência comprovada em eventos semelhantes, qualidade da estrutura utilizada, idade e, por fim, sorteio. A Sedurb também formará um cadastro de reserva.
O sorteio dos pontos de instalação ocorrerá no dia 22 de dezembro, às 14h, no auditório do CECAF.
Procedimentos de inscrição
As inscrições poderão ser feitas de duas formas:
- Pelo sistema Prefeitura Conectada, no endereço indicado pelo edital, selecionando o assunto “Inscrições Réveillon 2025/2026 – Comércio Ambulante”;
- Presencialmente, na Divisão de Controle de Posturas (DCP), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, no bairro José Américo, das 8h às 14h, nos dias 15 e 16.
Para participar, o interessado deve apresentar:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (até três meses);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Termo de Compromisso preenchido e assinado, conforme o anexo do edital.
A Sedurb será responsável por analisar a documentação e indeferir pedidos que não atendam às regras, incluindo aquelas previstas no Termo de Compromisso Ambiental e de Conduta da Orla (TCAC), firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público da Paraíba.
Regras e obrigações
Para atuar no evento, será obrigatório o pagamento da Taxa de Uso do Solo, calculada no ato da inscrição. Os ambulantes também deverão utilizar identificação oficial fornecida pela prefeitura e manter em suas estruturas extintores de incêndio certificados pelo Corpo de Bombeiros.
O edital destaca ainda que falsidade documental ou informações incorretas podem resultar em eliminação do processo, rescisão de termos já firmados e comunicação às autoridades competentes.
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