A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) publicou, na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento nº 001/2026, que trata da regularização do uso do solo público durante os eventos do Carnaval 2026. O edital é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e contempla a Abertura do Carnaval, o Bloco Vumbora, a Via Folia e o Carnaval Tradição, além de outros blocos que venham a ser autorizados pelo município.
De acordo com o documento, as inscrições para comerciantes ambulantes e interessados em instalar estruturas temporárias nos polos carnavalescos estarão abertas entre os dias 19 e 22 de janeiro de 2026. O credenciamento é destinado a pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras em situação regular no país, maiores de 18 anos, desde que atendam às exigências previstas no edital.
Eventos e locais do Carnaval 2026
O cronograma oficial do Carnaval 2026 em João Pessoa prevê os seguintes eventos:
- Abertura do Carnaval: 4 de fevereiro de 2026, no Centro;
- Bloco Vumbora: 5 de fevereiro de 2026, na Via Folia, na Avenida Epitácio Pessoa;
- Blocos na Via Folia: entre 5 e 11 de fevereiro de 2026, com horários variados conforme cada bloco;
- Cafuçu: 13 de fevereiro de 2026, no Centro Histórico;
- Carnaval Tradição: de 14 a 17 de fevereiro de 2026, na Avenida Duarte da Silveira.
Como realizar a inscrição
As inscrições poderão ser feitas de forma on-line, por meio da plataforma digital da Prefeitura, ou presencialmente, no Centro de Comercialização de Agricultura Familiar (CECAF), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, no bairro José Américo. No formato presencial, o atendimento ocorrerá das 8h às 14h.
No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar, entre outros documentos, termo de compromisso assinado, cópia do RG e CPF, comprovante de residência atualizado e Certidão Negativa de Débitos Municipais válida. A ausência ou ilegibilidade de qualquer documento resultará na desclassificação do candidato.
Regras para estruturas e publicidade
O edital estabelece que os comerciantes devem informar todos os eventos em que pretendem atuar e detalhar as estruturas que desejam instalar. Para montagem de barracas, tendas ou outras estruturas, será exigido layout técnico, indicação do local e, quando necessário, a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por engenheiro habilitado e registrada no CREA.
A exposição de publicidade também deverá ser previamente autorizada, com descrição detalhada de dimensões, materiais, uso de iluminação e marcas divulgadas. A instalação de estruturas fixas, camarotes privados ou publicidade sem autorização é proibida.
Vedações e penalidades
Entre as principais proibições previstas no edital estão:
- Comercialização de bebidas ou produtos em garrafas de vidro, conforme a Lei nº 11.975/2010;
- Uso irregular de paredões de som na Via Folia;
- Circulação de comerciantes que utilizem gás, fogo ou equipamentos elétricos sem certificação do Corpo de Bombeiros;
- Instalação de estruturas fora das áreas autorizadas pela Sedurb.
O descumprimento das normas poderá resultar em apreensão de mercadorias, impedimento de atuação nos eventos e suspensão em eventos futuros promovidos pela Prefeitura.
Taxa de uso do solo e disposições finais
A participação nos eventos do Carnaval 2026 ficará condicionada ao pagamento da Taxa de Uso de Solo, cujo valor será calculado pela Divisão de Controle e Posturas (DCP) no momento da inscrição. A Sedurb poderá, ainda, limitar ou ampliar o número de ambulantes, bem como alterar prazos e datas, conforme critérios de necessidade e conveniência administrativa.
O edital é assinado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe de Sousa Cavalcanti, e está disponível para consulta no Diário Oficial do Município de João Pessoa e nos canais oficiais da Sedurb.
 e contempla a Abertura do Carnaval, o Bloco Vumbora, a Via Folia e o Carnaval Tradição){kind=link}