A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), publicou na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Município o Edital nº 01/2026, que regulamenta um Processo Seletivo Simplificado para a escolha de Educadores Sociais Voluntários – Alfabetizadores da EJA (Educação de Jovens e Adultos). A seleção está vinculada ao Programa Educador Social Voluntário, previsto na Lei Municipal nº 15.486/2025, com atuação no Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos.
De acordo com o edital, os selecionados atuarão por 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período, e terão carga de 20 horas semanais — sendo 10 horas em sala de aula e 10 horas voltadas a planejamento pedagógico, formação continuada e produção de material. Cada alfabetizador poderá atuar em apenas uma turma, que deverá ser formada com mínimo de 20 alfabetizandos regularmente matriculados.
Inscrições online e prazo
As inscrições estão previstas para ocorrer online, entre esta quinta-feira (22), a partir das 9h, e 2 de fevereiro de 2026 (até 23h59), pelo endereço informado no edital: www.joaopessoa.pb.gov.br/selecao_eja/asu/incricao/. O documento prevê que o prazo poderá ser prorrogado pela Sedec, conforme interesse da administração.
Para efeito do processo seletivo, o edital estabelece que será considerada apenas a última inscrição realizada pelo interessado.
Documentos exigidos
No momento da inscrição, os candidatos devem anexar imagens de documentos obrigatórios, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade mínima, quitação eleitoral, currículo simplificado com comprovações, além de certidões negativas criminais (Polícia Civil, Justiça Estadual e Justiça Federal da 5ª Região). Também são exigidos declaração de disponibilidade para cumprir 20 horas semanais e, para candidatos do sexo masculino, regularidade com o serviço militar. No caso de candidatos que se declararem pessoa com deficiência (PCD), é solicitado laudo médico.
O edital informa que a ausência de qualquer documentação obrigatória implicará invalidação imediata da inscrição.
Reserva para PCD
O edital prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), nos termos da regulamentação citada no próprio documento. A inscrição nessa modalidade exige declaração no ato da inscrição e envio de laudo médico dentro dos critérios estipulados.
Requisitos para concorrer
Para participar, o candidato deve, entre outros pontos, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 18 anos e possuir formação ou vínculo acadêmico compatível: o edital aponta como requisito estar cursando licenciatura a partir do 5º período em alguma área do conhecimento ou ter formação de nível médio na modalidade Normal, além de disponibilidade para cumprir a carga horária semanal.
Como será a seleção
A seleção está prevista para ocorrer no período de 21/01/2026 a 04/03/2026, conduzida por comissão formada por profissionais da Sedec. O edital descreve três etapas:
- Inscrição;
- Análise curricular;
- Entrevista, acompanhada de uma questão escrita discursiva.
A pontuação total indicada é de 10 pontos, com análise curricular valendo até 6,5 e entrevista + questão escrita valendo 3,5. Em caso de empate, o edital lista critérios como maior idade, maior tempo de experiência com educação de jovens, adultos e idosos e maior pontuação na entrevista.
Vagas e cadastro de reserva
O edital prevê 100 (cem) vagas iniciais para Alfabetizadores Voluntários. Caso não sejam preenchidas, poderá ser formado cadastro de reserva, com convocações conforme a necessidade da Secretaria.
Atuação e entrega de matrículas
Entre as atribuições, o edital destaca que o alfabetizador selecionado deverá mobilizar e realizar busca ativa de jovens (a partir de 15 anos), adultos e idosos não alfabetizados, formando turma com mínimo de 20 matriculados.
Após a mobilização, as fichas de matrícula dos alfabetizandos deverão ser entregues na Divisão de Educação de Jovens e Adultos (DEJA) da Sedec, na Diretoria de Ensino, Gestão e Escola de Formação (DEGE), no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Diógenes Chianca, 1777, Água Fria, entre 05 e 13 de março.
O edital também prevê formação inicial nos dias 12 e 13 de março de 2026, com carga horária de 12 horas, e informa que o início das aulas está previsto para 16/03/2026.
Bolsa de R$ 1.200 e ausência de vínculo empregatício
O documento estabelece que os alfabetizadores voluntários não terão vínculo empregatício com a Prefeitura. Para custear alimentação e transporte, está prevista a concessão de bolsa mensal de R$ 1.200,00 para quem estiver com turma ativa e em efetivo exercício, conforme as condições do programa e a lei mencionada.
Para viabilizar o pagamento, o edital indica como indispensável, entre outros pontos, que o bolsista tenha turma ativa e participe da formação inicial e da formação continuada. Também há a exigência de entrega mensal de planilha de frequência e relatórios de acompanhamento, até o dia 02 de cada mês, à Divisão da EJA.
Divulgação de resultados e recursos
A publicação informa que os resultados preliminares e final serão divulgados conforme cronograma do edital, no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial do Município. O resultado final está previsto para ser divulgado até 04 de março de 2026.
O edital prevê prazo de 24 horas para interposição de recurso, a partir da publicação do resultado, com envio ao e-mail indicado: [email protected].
