A Prefeitura de João Pessoa publicou, na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município, a Medida Provisória nº 85/2026, que concede um desconto de 30% no ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). O benefício é aplicado às transmissões onerosas, ou seja, operações de compra e venda, e não inclui casos de doação.
De acordo com o texto da MP, o abatimento será válido no período de 10 de fevereiro a 13 de março de 2026. A redução também alcança cessões de direitos reais ligadas à aquisição onerosa de imóveis, com exceção de situações específicas, como operações realizadas apenas como garantia.
Na prática, o ITBI é uma taxa obrigatória para que o imóvel possa ser registrado em cartório. Com a diminuição temporária do valor, o custo final da transação fica menor, o que tende a estimular a formalização de negócios, acelerar registros e impulsionar o mercado imobiliário local.
A medida beneficia principalmente quem pretende comprar casa, apartamento ou terreno dentro do período de vigência, além de pessoas que precisam regularizar cessões de direitos relacionadas à aquisição de imóveis.
Segundo a própria norma, a MP entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2026.
O impacto direto para a população é a redução no custo da compra ou regularização de imóveis durante a janela do desconto, o que pode favorecer tanto famílias quanto investidores, além de aumentar a movimentação do setor imobiliário em João Pessoa.
