A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa vai modernizar o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para se adequar ao padrão nacional definido pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e).
Na etapa inicial, o modelo atual de emissão das notas fiscais será mantido, sem alterar procedimentos, garantindo o uso dos mesmos links de acesso pelo Portal do Contribuinte e via webservice, para evitar impactos aos contribuintes.
Neste mês de janeiro, a Prefeitura de João Pessoa passa a converter as notas fiscais de serviço eletrônicas emitidas no modelo atual para o padrão nacional e fará o envio delas para o Ambiente Nacional de Dados (AND), conforme portaria tributária da Serem de novembro do ano passado. Em seguida, a Serem informará com antecedência a alteração do procedimento da emissão das NFS-e por parte do contribuinte, inclusive quanto aos ambientes de testes para o novo modelo de padrão nacional.
“Já lançamos no ano passado o novo Sistema Tributário e Portal do Contribuinte dentro deste nosso compromisso de modernizar a administração tributária e faremos agora essa transição para o novo modelo fiscal de emissão das notas com o máximo de transparência conforme o avanço das definições técnicas, informando nossos contribuintes para que eles se adequem da melhor forma possível”, afirmou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.
