A partir de agora, João Pessoa passa a ter, todo ano, uma semana oficial dedicada à prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). A novidade foi confirmada pela Lei Ordinária nº 15.749/2025, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Município.
A Semana Municipal de Prevenção a LER e DORT será realizada sempre na última semana de fevereiro e entra para o calendário oficial da cidade. A ideia é simples: chamar atenção para os problemas de saúde que podem surgir no ambiente de trabalho e que, muitas vezes, passam despercebidos até ficarem graves.
O texto destaca que a iniciativa quer incentivar ações de orientação, palestras, campanhas educativas e outras atividades que ajudem trabalhadores e empresas a entender melhor os cuidados necessários no dia a dia. Segundo a lei, fatores como tarefas repetitivas, posturas desconfortáveis, ritmo intenso, poucas pausas e mobiliário inadequado estão entre os principais motivos que contribuem para o desenvolvimento dessas lesões. Situações de estresse constante, ruído alto e vibrações no ambiente de trabalho também entram na lista de riscos.
A nova lei estabelece quatro objetivos principais:
- Identificar atividades e setores da cidade onde há maior risco de LER e DORT;
- Capacitar profissionais para orientar e prevenir esses problemas;
- Informar e conscientizar a população por meio de campanhas e ações públicas;
- Acompanhar e cobrar condições de trabalho que respeitem a saúde do trabalhador.
A participação nas ações não fica restrita ao poder público. Instituições como OAB, Ministério Público, CRM, CREFITO, além de outras entidades e empresas, poderão se envolver na organização e execução das atividades.
A lei foi assinada pelo prefeito Cícero Lucena e já está em vigor.
