As áreas serão destinadas à execução de obras de requalificação viária, que devem melhorar a mobilidade no acesso ao Altiplano e ao longo da Avenida Epitácio Pessoa
A edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município de João Pessoa publicou um decreto que declara de utilidade pública quatro áreas localizadas nos bairros de Miramar e Altiplano Cabo Branco. As medidas têm como objetivo viabilizar futuras desapropriações destinadas às obras de requalificação viária no acesso ao Altiplano e na Avenida Ministro José Américo de Almeida, a Epitácio Pessoa.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), as áreas declaradas de utilidade pública possuem diferentes localizações. São elas:
- Uma área situada na Av. Ministro José Américo de Almeida, nº 3738, no bairro Miramar;
- Um terreno localizado na Av. Ministro José Américo de Almeida, nº 4830, no Altiplano Cabo Branco;
- Duas áreas situadas na Rua Iracema Guedes Lins, também no Altiplano Cabo Branco.
Os detalhes completos das coordenadas estão disponíveis nos anexos I, II, III e IV que acompanham o decreto.
As áreas serão destinadas à execução de obras de requalificação viária, que devem melhorar a mobilidade no acesso ao Altiplano e ao longo da Avenida Epitácio Pessoa, um dos principais corredores urbanos de João Pessoa.
O decreto também autoriza a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, a tomar todas as medidas necessárias para o processo indenizatório relacionado aos imóveis desapropriados.
Os recursos financeiros para a aquisição dessas áreas sairão da dotação orçamentária destinada à aquisição e desapropriação de imóveis, conforme especificado na classificação funcional e natureza de despesa da Secretaria de Planejamento.
