A Prefeitura de João Pessoa oficializou um convênio que permitirá a oferta de cartão benefício aos servidores municipais. O acordo foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município (DOM) e foi firmado com o Banco Pine S.A.
Na prática, o convênio autoriza que a instituição financeira ofereça o cartão benefício aos servidores da Prefeitura, com desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, desde que haja autorização do próprio servidor.
Segundo o documento, poderão aderir ao serviço os servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, aposentados, pensionistas, contratados por tempo determinado e também os empregados celetistas vinculados ao município.
O convênio estabelece que o limite para os descontos será de 15% dos rendimentos brutos fixos mensais do servidor. Esse percentual corresponde à chamada margem consignável, ou seja, o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometido com esse tipo de operação.
Para solicitar o cartão benefício, o servidor deverá apresentar a documentação exigida pela instituição financeira, incluindo requerimento de adesão, último contracheque, documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Após a aprovação, a documentação será encaminhada à Prefeitura para que os descontos sejam processados na folha de pagamento.
O texto também esclarece que a Prefeitura de João Pessoa não será responsável pelas dívidas contraídas pelos servidores junto ao banco. O papel da administração municipal será apenas realizar os descontos autorizados em folha e repassar os valores à instituição financeira.
Além disso, caso haja erro, falha ou omissão na operacionalização do convênio que provoque prejuízo ao município, o Banco Pine S.A. deverá realizar o ressarcimento, conforme previsto no acordo.
O convênio terá vigência inicial de 24 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser renovado mediante termo aditivo, desde que respeitados os limites previstos na legislação.
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