A Prefeitura de João Pessoa publicou, na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Município, a Medida Provisória nº 86, de 19 de fevereiro de 2026, que concede reajuste de 8% nos vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal.
A medida beneficia servidores ativos e inativos regidos pela Lei Complementar Municipal nº 60, de 29 de março de 2010, e foi assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município.
De acordo com o texto, o aumento de 8% incide sobre o vencimento básico da categoria e também será aplicado aos proventos de aposentadorias e pensões concedidos aos profissionais da educação e a seus dependentes, conforme as regras constitucionais vigentes.
A medida provisória estabelece ainda que o reajuste tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo o pagamento das diferenças salariais desde o início do ano.
Com a publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. A MP tem força de lei e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
