A Prefeitura de João Pessoa oficializou, nesta quarta-feira (10), uma portaria que proíbe o uso de brinquedos elétricos, veículos autopropelidos e itens controlados por controle remoto nos parques municipais da cidade. A medida foi assinada pelo secretário de Meio Ambiente, Welison Araújo Silveira, e já está valendo.
A decisão tem como base a Lei Municipal nº 12.101/2011, que define as regras de funcionamento e proteção dos parques da capital. Segundo a norma, atividades que não estejam de acordo com os objetivos dos espaços públicos ou que tragam riscos aos visitantes e ao patrimônio não podem ser permitidas.
De acordo com a portaria, o objetivo é garantir segurança, preservação e um ambiente mais tranquilo para quem busca lazer e contato com a natureza. O documento destaca que equipamentos de alta velocidade ou controlados remotamente podem causar acidentes e até danificar áreas dos parques.
Pelas novas regras, fica proibido usar, circular ou conduzir brinquedos elétricos, veículos autopropelidos, ciclomotores individuais e itens com controle remoto em trilhas, áreas de convivência e espaços verdes dos parques. A exceção vale apenas para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Ainda assim, os parques continuam liberados para brinquedos movidos à força humana, como pequenas bicicletas ou patinetes infantis, desde que sejam usados por crianças de até 6 anos.
Quem desrespeitar as regras poderá sofrer multas, responder por infrações no Código de Posturas do Município e ter o equipamento apreendido. Os materiais recolhidos ficarão guardados em um depósito da SEMAM e só poderão ser recuperados com a comprovação de propriedade e pagamento das penalidades. Se não forem buscados dentro do prazo legal, poderão receber outro destino.
