A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria que prorroga os efeitos do Edital responsável pela regularização do uso de solo público por ambulantes durante a Festa das Neves 2026.
A medida estende, até o dia 9 de agosto de 2026, a vigência das autorizações concedidas aos comerciantes ambulantes selecionados para atuar no Parque Solon de Lucena (Parque da Lagoa) durante o evento.
Segundo a portaria, a prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade, a regularidade e a fiscalização das atividades comerciais autorizadas até o encerramento das festividades, incluindo o período necessário para a desmontagem das estruturas utilizadas pelos comerciantes.
O documento esclarece que a medida não reabre o prazo de inscrições nem autoriza a inclusão de novos participantes. Permanecem válidas apenas as autorizações concedidas aos ambulantes regularmente selecionados no processo original.
Além disso, a portaria destaca que a prorrogação é exclusiva para os comerciantes autorizados a atuar no Parque Solon de Lucena, durante a Festa das Neves 2026, e não se aplica às autorizações emitidas para eventos realizados na orla da capital, como o Celebra João Pessoa 2026, no Busto de Tamandaré.
Outro ponto previsto na portaria é a ampliação do prazo para desmontagem das estruturas utilizadas pelos ambulantes.
Com a nova determinação, os comerciantes terão até o dia 10 de agosto de 2026 para realizar a retirada das estruturas, conforme os critérios estabelecidos no edital de chamamento.
A Sedurb informa que permanecem inalteradas todas as demais regras previstas no Edital de Chamamento nº 013/2026 e no respectivo Termo de Compromisso, incluindo as obrigações dos ambulantes, as vedações e as sanções aplicáveis durante todo o período da prorrogação.
A Portaria nº 0016/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
