A Prefeitura de João Pessoa prorrogou, até 31 de dezembro de 2026, a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas responsáveis pelo transporte público coletivo rodoviário de passageiros no município. A decisão foi oficializada por meio de medida provisória, publicada no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Cícero Lucena.
O benefício havia sido instituído originalmente pela Lei Complementar de 31 de março de 2023, com a finalidade de reduzir custos operacionais do setor e garantir a continuidade da prestação do serviço público na capital paraibana. A iniciativa, segundo a administração municipal, busca aliviar financeiramente as empresas que atuam no transporte coletivo, especialmente diante de cenários de reajustes e oscilações econômicas que impactam o sistema.
A nova norma estabelece que a prorrogação da isenção parcial do ISS passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, ampliando o período inicialmente previsto e mantendo as condições fiscais diferenciadas às concessionárias do serviço.
Com a medida, o governo municipal afirma que pretende preservar a estabilidade do transporte público, assegurando a operação das linhas e evitando possíveis prejuízos aos usuários que dependem do sistema diariamente. Até o momento, não foram divulgados novos critérios ou alterações no modelo de aplicação do benefício.
A prefeitura não detalhou o impacto financeiro da prorrogação nem indicou eventuais contrapartidas exigidas das empresas beneficiadas. A medida permanece sob caráter temporário, com previsão de vigência até o final de 2026.
