A Prefeitura de João Pessoa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou nesta terça-feira (17) o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), conforme o Decreto nº 11.248, divulgado no Diário Oficial do Município. O documento estabelece diretrizes, metas e ações para o período de 2025 a 2035, representando um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
O plano reafirma o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos da primeira infância, priorizando o desenvolvimento integral, proteção e bem-estar das crianças. A elaboração foi feita de forma intersetorial e participativa, contando com a colaboração de secretarias municipais, órgãos da rede de proteção e representantes da sociedade civil, sob a coordenação do CMDCA. O processo também considerou dados locais, escuta qualificada e alinhamento com os Planos Nacional e Estadual da Primeira Infância.
A coordenadora do CMDCA, Cristiane Cabral, destacou a importância da publicação do plano e da atuação do comitê na continuidade das ações. “Chegamos a uma etapa de grande relevância para João Pessoa na defesa das crianças, especialmente na primeira infância. O comitê tem papel fundamental de acompanhar a execução das ações pensadas para proteger as crianças nessa fase inicial da vida. Vamos monitorar, executar e avaliar os impactos para garantir a proteção integral nessa fase tão importante do desenvolvimento humano”, afirmou.
Entre os principais eixos do PMPI estão o acesso à saúde, educação infantil, assistência social, cultura, segurança, convivência familiar e comunitária, além de estratégias voltadas ao enfrentamento da violência e à promoção da equidade desde os primeiros anos de vida.
Com a publicação oficial, o Plano Municipal pela Primeira Infância passa a orientar a formulação, execução e monitoramento das políticas públicas, garantindo maior integração entre as ações do município em benefício das crianças.
