A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Município, um decreto que declara de utilidade pública quatro imóveis localizados no bairro do Roger, na região do Centro Histórico. Com isso, os terrenos passam a poder ser desapropriados pelo município para a implantação de um projeto turístico voltado à revitalização da área central da cidade.
Na prática, a declaração de utilidade pública é o passo legal que permite ao poder público iniciar o processo de desapropriação, que inclui a avaliação dos imóveis e o pagamento de indenização aos proprietários, conforme prevê a legislação.
Os imóveis ficam todos na Praça Dom Adauto e foram identificados pela prefeitura em quatro endereços diferentes. Segundo o decreto, essas áreas serão usadas para um empreendimento turístico considerado estratégico para movimentar a economia e dar novo uso urbano ao Centro Histórico.
O documento também autoriza a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Município a cuidarem de todas as etapas do processo, como a avaliação dos imóveis, a condução das negociações e os trâmites legais da desapropriação.
De acordo com a publicação oficial, o dinheiro para pagar as indenizações virá do orçamento da própria Secretaria de Planejamento, em uma rubrica específica destinada à aquisição e desapropriação de imóveis. Depois que o processo for concluído, a prefeitura deverá providenciar a regularização e a escrituração das áreas em nome do município.
A medida passa a valer a partir da data da publicação e faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal para requalificar o Centro Histórico, área que concentra parte importante do patrimônio cultural de João Pessoa e que vem sendo alvo de projetos de revitalização urbana e turística.
