A Justiça da Paraíba suspendeu a tentativa da Prefeitura de Cabedelo de anular o contrato com a empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda, investigada pela Polícia Federal na Operação Cítrico.
A decisão foi assinada pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, que entendeu que o processo administrativo pode ter desrespeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A empresa Lemon atua na área de terceirização de mão de obra, prestando serviços para a administração pública, principalmente com fornecimento de trabalhadores para atividades operacionais do município.
Segundo o processo, a Prefeitura havia iniciado o procedimento para anular o contrato após apontamentos de irregularidades relacionados às investigações da Operação Cítrico, que apura suspeitas de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e possível favorecimento em contratos municipais.
A magistrada também destacou que o prazo de cinco dias dado à empresa para apresentar defesa foi considerado insuficiente, devido à complexidade do caso.
Com isso, a Justiça determinou que o município reabra o prazo administrativo por 15 dias úteis e, neste momento, fica impedido de rescindir o contrato com base na notificação contestada.
A Lemon é um dos principais alvos da Operação Cítrico, que investiga contratos que podem chegar a cerca de R$ 273 milhões e envolve mais de 700 trabalhadores terceirizados vinculados ao serviço público municipal.
A decisão também prevê multa em caso de descumprimento e determina que o município comprove o cumprimento das medidas judiciais.
