O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender todos os processos que envolvem o bloqueio de motoristas por aplicativos no estado. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) e vale até que seja definida uma regra única sobre o assunto.
A decisão foi tomada porque há opiniões diferentes entre os juízes. Em alguns casos, o bloqueio é considerado irregular, principalmente quando o motorista é excluído sem aviso ou sem chance de se defender. Em outros, a prática é vista como válida, já que o profissional aceita os termos da plataforma ao se cadastrar.
Para resolver essa situação, o tribunal abriu um procedimento chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que serve justamente para padronizar decisões em casos parecidos.
Enquanto essa regra não é definida, todos os processos sobre o tema ficam parados. A ideia é evitar decisões diferentes para situações semelhantes e trazer mais segurança tanto para motoristas quanto para as empresas de aplicativo.
