A Prefeitura de João Pessoa sancionou uma lei que obriga todas as farmácias populares do município a exibirem, em local visível, a lista completa de medicamentos gratuitos disponíveis para a população. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto legal, a lista deverá conter o nome do medicamento, a indicação terapêutica e as regras para acesso ao remédio gratuito. A norma também determina que as informações sejam atualizadas a cada 30 dias, para refletir eventuais mudanças na oferta de produtos.
O objetivo da medida é ampliar a transparência sobre os itens disponíveis e evitar que o cidadão perca tempo buscando medicamentos que não estejam em estoque ou fora da lista de gratuidade. Com a divulgação obrigatória, a expectativa é que o usuário tenha acesso prévio às informações antes de solicitar o atendimento.
Para quem depende da rede pública de medicamentos, a nova regra tende a facilitar o acesso à informação e a reduzir deslocamentos desnecessários entre unidades, além de contribuir para uma organização mais clara do atendimento nas farmácias populares da capital.
A lei passa a valer após a publicação no Diário Oficial, e as unidades deverão adequar seus procedimentos para cumprir a exigência de divulgação e atualização periódica da lista de medicamentos gratuitos.
