Uma nova lei sancionada na Paraíba proíbe a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras. A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (17). A Lei nº 14.181/2025 tem autoria da deputada Camila Toscano e recebeu sanção do Governo do Estado da Paraíba. O texto busca proteger o público infantojuvenil em atividades abertas ou financiadas pelo poder público.
A lei proíbe conteúdos com linguagem vulgar, incentivo à criminalidade, apologia ao uso de drogas e cenas de cunho sexual. A regra inclui imagens, músicas, falas e qualquer forma de apresentação. O texto também impede situações em que crianças ou adolescentes realizem danças ou movimentos sensuais, mesmo com roupas e mesmo sem intenção explícita. A norma considera o impacto do ato, não apenas a intenção.
A proibição vale para materiais impressos, vídeos, apresentações ao vivo, publicações digitais e divulgações em locais públicos. A lei alcança eventos presenciais e transmissões pela internet e redes sociais. A regra se aplica a atividades culturais, produções audiovisuais, cursos, oficinas e ações ligadas à economia criativa. O texto inclui iniciativas com ou sem uso de dinheiro público.
Qualquer pessoa pode denunciar descumprimentos da lei. Pais, responsáveis e cidadãos devem acionar as forças de segurança do estado ou o Ministério Público. Quem descumprir a norma pode pagar multa entre 200 e 1.000 UFR-PB. O infrator também pode ficar até cinco anos sem autorização para realizar eventos públicos. A definição do valor considera porte do evento, número de participantes, impacto social e uso de recursos públicos. A lei já produz efeitos em todo o território paraibano.
