Todas as unidades de saúde de João Pessoa passam a ser obrigadas a exibir cartazes sobre aborto nas salas de espera e consultórios destinados ao atendimento de gestantes. É o que diz a lei sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (2), após assinatura na última quinta-feira (27).
De acordo com a matéria, as informações devem ser exibidas em hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde, clínicas e demais estabelecimentos do setor.
Ainda conforme o texto da lei, os cartazes exibidos nas unidades de saúde devem informar sobre os possíveis riscos do aborto, incluindo sequelas físicas, como hemorragias, perfuração uterina, infecções e infertilidade, além de consequências psicológicas e emocionais, como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático.
O vereador Fábio Lopes (PL), autor do projeto de lei, afirmou que a proposta visa garantir que as gestantes tenham conhecimento de “todas as sequelas causadas por um procedimento abortivo”. Ele defende que a vida começa na concepção e reconhece que o tema é complexo e envolve diferentes pontos de vista, mas ressalta a importância de assegurar o acesso às informações.
