O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e fixa a jornada semanal máxima em 40 horas. O governo publicou a medida em edição extra do Diário Oficial. O texto reduz o limite atual de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado. A proposta define o modelo 5×2 como padrão, então trabalhadores passam a atuar cinco dias e descansar dois, sem redução salarial.
O presidente afirmou, em publicação nas redes sociais, que encaminhou o projeto com urgência constitucional. O prazo para análise pelo Legislativo é de até 45 dias. Lula declarou que a proposta amplia o tempo disponível para convivência familiar, lazer e descanso. O governo informou que a medida mantém os salários e amplia o período de repouso semanal. O texto também estende as regras para diversas categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
A proposta estabelece aplicação geral, então o limite de 40 horas passa a valer para escalas especiais e regimes diferenciados. O projeto também mantém modelos como o 12×36 por meio de acordo coletivo, desde que a média semanal respeite o novo limite. O governo relaciona o envio do projeto à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento da qualidade de vida das famílias brasileiras.
