Uma medida provisória criou a Secretaria Executiva da Proteção Animal no Governo da Paraíba. A norma entrou em vigor nesta segunda-feira (26) e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28). O governador instituiu a nova secretaria dentro da Secretaria de Estado da Saúde. A estrutura passa a coordenar políticas de saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.
A medida provisória integrou à nova secretaria a Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal. A pasta passa a concentrar ações de fiscalização, resgate, abrigo e serviços veterinários. A secretaria também assume a formulação de políticas da causa animal. Núcleos de proteção ao animal doméstico, vigilância de zoonoses e educação ambiental passam a integrar a estrutura.
O texto criou cargos comissionados para viabilizar o funcionamento da nova secretaria. Entre eles estão secretário executivo, gerentes operacionais e chefias de núcleos. A Secretaria Executiva da Proteção Animal atua na recepção de denúncias, fiscalização, resgate de animais e educação para guarda responsável. As ações alcançam todo o estado.
A medida provisória também alterou a legislação estadual para incluir a coordenação da política de proteção animal entre as atribuições do Poder Executivo. O Governo da Paraíba destacou que a criação da secretaria fortalece a atuação pública na causa animal e amplia a organização das ações em todo o território estadual.
