Um projeto para a construção de 224 moradias do Minha Casa, Minha Vida no Varjão, em João Pessoa, entrou em uma nova etapa. A Prefeitura abriu um chamamento público para selecionar empresas da construção civil aptas a apresentar à Caixa Econômica Federal uma proposta para execução do empreendimento.
A publicação não abre inscrições para famílias interessadas nos imóveis. Neste momento, o processo é voltado exclusivamente às construtoras que pretendem participar da implantação do residencial.
O empreendimento está previsto para uma área localizada no Setor 27, Quadra 070, Lote 0085, no Varjão, e será estruturado por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Minha Casa, Minha Vida destinada à provisão subsidiada de habitação.
De acordo com o Chamamento Público Eletrônico nº 08001/2026, estão previstas 224 unidades habitacionais multifamiliares, além de urbanização, infraestrutura interna e externa e equipamentos comunitários vinculados ao residencial.
A sessão pública do chamamento está marcada para 12 de novembro, às 10h.
O que acontece agora
O chamamento serve para pré-qualificar a empresa que poderá apresentar o empreendimento à Caixa Econômica Federal. Portanto, a abertura do processo ainda não significa que as obras estejam contratadas ou que exista data definida para o início da construção.
No modelo do Minha Casa, Minha Vida financiado pelo FAR, propostas de empreendimentos passam por etapas de enquadramento e análise antes da contratação. O ciclo nacional do programa prevê participação de entes públicos e construtoras, com prioridade para terrenos que tenham acesso a equipamentos públicos e serviços urbanos.
O valor total previsto para o empreendimento, o tamanho e a configuração dos apartamentos, o prazo de construção e o cronograma das etapas seguintes não constam das informações disponibilizadas até agora.
Quando começam as inscrições para as casas?
Ainda não há abertura de inscrições específica para essas 224 unidades.
A seleção das famílias é uma etapa diferente da escolha da construtora e segue regras próprias do Minha Casa, Minha Vida. Pelas normas federais vigentes para empreendimentos subsidiados pelo FAR, cabe ao poder público local manter cadastro habitacional e posteriormente indicar e hierarquizar as famílias de acordo com critérios definidos pelo programa. A regulamentação federal estabelece que a escolha deve obedecer a critérios objetivos e não pode ser realizada por sorteio.
O guia da Caixa para a Faixa 1 estabelece ainda que as famílias precisam estar no cadastro habitacional local e com informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico). Na etapa de seleção, o município elabora uma lista hierarquizada equivalente a 130% do número de unidades, para permitir a análise dos candidatos e a formação de suplência.
Em João Pessoa, o CadÚnico pode ser feito ou atualizado nos pontos indicados pela assistência social municipal, mas estar no cadastro não representa garantia de recebimento de uma moradia. Cada programa possui regras e processo próprio de seleção.
Quem pode ser atendido pelo Minha Casa, Minha Vida
Desde abril de 2026, a Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida abrange famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil. As faixas seguintes vão de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil e de R$ 5.000,01 a R$ 9,6 mil. O programa passou a admitir, no conjunto de suas modalidades urbanas, famílias com renda de até R$ 13 mil mensais.
Isso não significa, porém, que todas essas faixas serão necessariamente atendidas pelo residencial previsto para o Varjão. O público específico das 224 unidades ainda dependerá das condições de contratação do empreendimento e do processo de seleção dos beneficiários.
João Pessoa já possui outros empreendimentos habitacionais em execução. No início de 2026, a Prefeitura informava seis residenciais em construção, que somavam 1.280 unidades habitacionais financiadas por diferentes programas e fontes de recursos.
